Fim da Escala 6×1: veja o que muda em SC e o que fazer em 60 dias

A proposta do fim da Escala 6×1, promulgada no dia 16 de outubro, muda o ritmo de trabalho e o planejamento de milhares de empresas catarinenses. Quem atende o público, produz ou presta serviços precisará repensar escalas, custos e rotinas já nos primeiros 60 dias da nova lei em vigor.

Entender o cenário e agir cedo é o que separa uma transição tranquila de um aperto no caixa. Fique por dentro!

Sobre o fim da Escala 6×1 em Santa Catarina:

• cerca de 1,25 milhão de trabalhadores catarinenses estão incluídos;
• a indústria lidera, com 474 mil trabalhadores contemplados pela mudança;
• a jornada máxima cairá de 44 para 40 horas semanais em até 14 meses;
• mas dentro de 60 dias já é preciso tomar uma série de medidas.

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Qual é o impacto do fim da Escala 6×1 em Santa Catarina?

Cerca de 1,25 milhão de trabalhadores catarinenses com carteira assinada devem ser contemplados pelo fim da Escala 6×1. Eles terão direito a duas folgas semanais remuneradas, não necessariamente aos fins de semana, e jornadas de trabalho de até 40 horas por semana.

Esse dado vem de um estudo dos economistas Maurício Mulinari e Vicente Heinen, da UFSC. O levantamento se baseia em dados públicos oficiais, em especial na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Impacto do fim da Escala 6×1 por setor em Santa Catarina:

• Indústria: 474 mil trabalhadores
• Serviços: 365 mil trabalhadores
• Comércio: 332 mil trabalhadores

O que as maiores empresas de Santa Catarina revelam sobre o Estado.

A redução da jornada de trabalho no contexto mundial

O Brasil se une a países como Estados Unidos, Coreia do Sul, Austrália, França, Itália, Espanha e Portugal, onde a jornada de trabalho padrão é de até 40 horas por semana. Na França, por exemplo, são 35 horas semanais.

Entre as nações europeias que reduziram a jornada de trabalho, o estudo internacional “The employment effects of working time reductions in Europe” revelou que foram anos de um crescimento robusto em termos de produtividade e salários. Mas isso não resultou em mais ou menos postos de trabalho.

A América Latina também caminha nessa direção. Chile, Colômbia e México vêm reduzindo as jornadas, além do Brasil.

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O que muda e qual é o prazo do fim da Escala 6×1?

A PEC 221/2019 garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e diminui a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.

O texto ainda prevê a preferência pelo domingo em um dos dias de folga e mantém o limite de oito horas diárias trabalhadas. Mas os dias de descanso podem ser distribuídos, como quartas e domingos, ou terças e quintas.

A partir da promulgação, são 14 meses de transição para a Escala 5×2:

• Primeiros 60 dias: agora as empresas têm 60 dias para reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 42 semanais e implementar os dois dias de descanso remunerado.
• Doze meses seguintes: na segunda etapa, serão mais 12 meses para os negócios chegarem ao limite de 40 horas semanais de trabalho.

Além disso, convenções e acordos coletivos poderão detalhar banco de horas e distribuição das folgas. Já regimes como o 12×36 ainda aguardam definição.

Nossa Santa Catarina valoriza pequenos negócios locais pela NSC TV.

Guia de transição da Escala 6×1 para a Escala 5×2

As empresas catarinenses têm até dezembro de 2026 para se adequarem à primeira etapa do fim da Escala 6×1.

Como planejar agora a transição de jornada de trabalho:

1. Mapeie as jornadas atuais: liste as horas semanais, os dias trabalhados e a distribuição das folgas de cada equipe.
2. Calcule as horas que vão faltar: compare a demanda por dia e faixa de horário com a capacidade da equipe, isso nos cenários de 42 horas e de 40 horas.
3. Revise a convenção coletiva: cláusulas incompatíveis com a emenda perdem efeito, então vale procurar o sindicato com antecedência.
4. Analise os contratos de trabalho: nem todo funcionário precisará de aditivo, pois isso depende do que o documento atual prevê.
5. Atualize o ponto e a folha de pagamento: como o salário será preservado, o valor da hora normal pode subir e o contador deve entrar na conta.
6. Monte e simule as novas escalas: teste as combinações considerando picos de movimento, férias e ausências.
7. Faça da escala 5×2 uma nova cultura: evite que a rotina antiga continue na prática e gere horas extras inesperadas.

Esse é um planejamento que envolve diferentes áreas, como recursos humanos, jurídico e operação. Então, é melhor se antecipar do que ter de improvisar quando o prazo da Escala 6×1 chegar ao fim.

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